Esta política de Privacidade descreve como a nossa aplicação recolhe, utiliza e protege as informações pessoais dos Utilizadores. Ao utilizar esta aplicação, você concorda com os termos desta política.
Este quadro resumo permite que você, Utilizador desta aplicação / serviço, tenha uma visão geral sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Para mais detalhes, por favor, consulte com atenção a versão completa, que está abaixo desta tabela:
Quem somos? | Esta aplicação foi desenvolvida pela FASTPROBR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Empresa brasileira, com sede na cidade de Campinas/SP, na Av. Doutor Romeu Tortima, nº 194, CEP 13.084-791, inscrita no CNPJ sob o nº 30.726.774/0001-65. |
Como nos contactar?
| Se você quiser falar com a FastProBR sobre a aplicação Educards, escreva para o canal de apoio ao cliente da FastProBR no endereço de e-mail: contact@fastprobr.com. Se você deseja nos contactar sobre o tratamento dos seus dados, escreva para o nosso DPO (Encarregado) no endereço de e-mail a seguir: dpo@fastprobr.com. |
Quais dados pessoais são recolhidos?
| A aplicação Educards não recolhe dados pessoais. |
Por quanto tempo esta política é válida?
| Poderemos atualizar esta política periodicamente para refletir as práticas atuais de recolha e uso de informações. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e recomendamos que você aceda periodicamente para verificar as atualizações. Ao usar a nossa aplicação, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se não concordar com esses termos, por favor, não utilize a nossa aplicação. Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta política, entre em contacto connosco através dos dados de contacto fornecidos. Data da última atualização desta Política: 14/08/2024. |
A Empresa FastProBR, mantendo o histórico de respeito à transparência, privacidade e à proteção de dados pessoais vem, por meio deste documento, apresentar as principais informações quanto à recolha e tratamento de dados pessoais vinculadas a esta Aplicação.
Os principais termos utilizados neste documento estão especificados abaixo, sendo baseados no previsto na LGPD e/ou no contexto de utilização deste Website:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18).
Aplicação: aplicação Educards disponível através das plataformas App Store e Google Play.
Empresa: FASTPROBR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, empresa brasileira, com sede na cidade de Campinas/SP, na Av. Doutor Romeu Tortima, nº 194, CEP 13.084-791, inscrita no CNPJ sob o nº 30.726.774/0001-65. Informações de contacto através dos endereços de e-mail contact@fastprobr.com.
Utilizador: pessoa singular ou coletiva que aceder e utilizar esta Aplicação. Em se tratando de pessoa singular (natural) será, nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais.
Formulário: campos pré-definidos onde são preenchidos dados e informações pelo UTILIZADOR, a fim de permitir o registo e o gerenciamento de dados.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrónico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a recolha, produção, receção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controlo da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional (quando aplicável), interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Este documento visa apresentar, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira – LGPD (Lei n. 13.709/2018), as principais informações envolvendo a recolha e o tratamento de dados pessoais que podem ocorrer em caso de acesso e utilização desta Aplicação.
A utilização desta Aplicação sujeita o UTILIZADOR à observância e respeito às condições abaixo expostas. Caso não concorde com as informações aqui disponibilizadas, destacamos que não será possível utilizar os serviços ora oferecidos, bem como solicitamos que o UTILIZADOR interrompa, imediatamente, o acesso e uso a estes conteúdos e/ou serviços.
FASTPROBR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, empresa brasileira, com sede na cidade de Campinas/SP, na Av. Doutor Romeu Tortima, nº 194, CEP 13.084-791, inscrita no CNPJ sob o nº 30.726.774/0001-65. Informações de contacto: contact@fastprobr.com.
Caso deseje comunicar-se com o nosso departamento de privacidade, por favor envie um e-mail para o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no endereço de e-mail: dpo@fastprobr.com.
Esta Aplicação não realiza a recolha e tratamento de dados pessoais.
Esta Aplicação não realiza a recolha e tratamento de dados pessoais.
Visando atender ao previsto no art. 14 e art. 11 da LGPD, informa-se que não há previsão de recolha e tratamento de dados pessoais sensíveis nesta Aplicação.
N/A
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A Empresa FastProBR, mantendo o seu histórico compromisso com a segurança das informações e privacidade, irá buscar constantes adequações ao previsto na LGPD (Lei n. 13.709/18).
Assim, cabe à Empresa, com suporte dos seus parceiros (operadores), a busca pela adequada implementação de medidas, e a sua manutenção, que visem a segurança da informação, privacidade dos UTILIZADORES, respeito aos direitos dos titulares e atendimento ao previsto para o correto tratamento de dados pessoais nos termos legais.
É de responsabilidade dos UTILIZADORES deste Website agirem de boa fé e dentro dos ditames legais aplicáveis, sendo que, na hipótese de agir de forma contrária à lei, ética e/ou boa-fé, responderá civilmente e/ou criminalmente pelos seus atos, perante esta Empresa e/ou terceiros.
Nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018, poderá o UTILIZADOR, quanto aos eventuais Dados Pessoais fornecidos, exercer (quando da entrada em vigor integral, e completa regulamentação, da LGPD) os seus direitos de:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Ainda, caso a Empresa não atenda ao solicitado, o titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional, mediante acesso e preenchimento de formulário específico junto ao website da ANPD, e de acordo com as regras lá apresentadas. Para mais informações aceda: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/peticao-de-titular-contra-controlador-de-dados.
Os textos e imagens publicados na Aplicação podem apresentar links para outros sites. Por não existirem vínculos entre esta Empresa e os sites apontados pelos links, a Empresa FastProBR não pode oferecer garantias ou responsabilizar-se quanto a questões de privacidade, segurança e exatidão das informações e dados durante a navegação / utilização por parte dos UTILIZADORES nos referidos websites. Por favor, para obter tais informações, verifique os Termos de Uso e Políticas de Privacidade, e demais documentos legais, diretamente no website de terceiro acedido.
O presente documento, contendo a Política de Privacidade, pode ser revisto e/ou atualizado a qualquer momento. Este documento sempre estará disponível para consulta nesta Aplicação e/ou website, por meio de livre e fácil acesso.
Reservamo-nos ao direito de promover aprimoramentos e atualizações na Aplicação, que podem alterar a sua estrutura ou layout, conforme a nossa conveniência e necessidade.
Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições aqui contidas. Ademais, informa-se que situações não previstas neste documento estão sujeitas a análise e deliberação da equipa responsável junto a esta empresa, mediante solicitação.
Em caso de dúvidas, sugestões e/ou qualquer outro tipo de contacto quanto a este documento, o UTILIZADOR deverá entrar em contacto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no endereço de e-mail: dpo@fastprobr.com.
Última atualização: 14 de agosto de 2024